Genuine Reads

Conforme:

- Lei 13.445/17 - nova Lei de Migração;
- Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família e Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos;
- Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial.

Inclui:

- Quadros sinóticos;
- Questões de concursos com gabaritos anotados.

Para a décima edição, procuramos, como sempre, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros. Tratamos, também, de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos nas quais é cobrado conhecimento em Direito Internacional.

Neste ano, trazemos alterações significativas no livro em virtude da revogação do antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e da entrada em vigor da nova Lei de Migração (Lei 13.445/17). Com isso, tivemos que efetuar várias mudanças no texto da obra, de modo a deixá-lo efetivamente atualizado.

Com a nova Lei de Migração, fica o Brasil finalmente adequado às exigências dos tratados internacionais em matéria de proteção da dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade.

Destinado aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais, este Curso de Direito Internacional Público versa com rigor e profundidade os temas centrais dessa disciplina. Nenhum assunto do programa atual da matéria foi deixado de lado, e para cada um deles o Autor dedica um estudo detalhado, fundamentado no que há de melhor e mais atual nos níveis doutrinário e jurisprudencial. Além do mais, o Direito das Gentes vem aqui tratado com visão atual e metodologia renovada, tudo para oferecer ao estudante aprendizado seguro e ótima fixação do texto.

Escrito por um dos mais respeitados internacionalistas brasileiros, este livro é o mais completo e atualizado Curso de Direito Internacional Público editado no Brasil. Didático e preciso no emprego da linguagem, tem sido adotado como livro-texto nas melhores Faculdades de Direito e Relações Internacionais do país, sendo ainda frequentemente utilizado nos países de língua portuguesa (sobretudo em Portugal). Destaque-se, também, as referências constantes que o Curso tem merecido na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros (STF, STJ e TST) em matéria de incorporação de tratados, controle de convencionalidade, imunidades, nacionalidade, extradição, direitos humanos etc.

Trata-se de livro completo que não pode faltar à mão do estudante e do profissional do Direito, bem assim do governo, dos agentes diplomáticos, cientistas políticos e pesquisadores de áreas afins, no esclarecimento das questões jurídicas mais delicadas a envolver o contemporâneo Direito Internacional Público.

Direito Internacional Público: Curso Elementar é considerada a principal obra introdutória a respeito dessa disciplina. Seu autor, Francisco Rezek, com experiência como Ministro do STF e Juiz da Corte Internacional de Justiça, além de Professor de Direito Internacional e Direito Constitucional na UFMG e na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco, é um dos juristas brasileiros mais respeitados no mundo todo.
São inúmeras as qualidades que ressaltam na leitura da obra: o conteúdo abrangente dos principais temas de Direito Internacional Público, com explicações claras e objetivas; a exposição de inúmeros casos, incluindo decisões dos Tribunais Internacionais, que ajudam a ilustrar a teoria apresentada; a contextualização sempre que possível do Brasil nas situações internacionais que se apresentam, bem como seu papel diante dos desafios que o Direito Internacional Público impõe; e o índice remissivo detalhado, possibilitando ao leitor ir direto ao que lhe é de seu interesse.
O autor aplica ao livro uma metodologia de ensino eficaz e prática. Seu amplo conhecimento no tema proporciona uma seleção daquilo que é mais essencial sobre os assuntos. Assim, é feita uma abordagem concisa e didática do Direito Internacional Público em seu sentido estrito (as regras do jogo, os atores, os espaços, os conflitos), acrescido do que é mais básico em relação às organizações internacionais, ao direito internacional do trabalho, ao direito internacional penal, ao direito internacional dos direitos humanos, ao direito internacional econômico e ao direito internacional do meio ambiente.
A obra chega a sua 17ª edição com jurisprudência e legislação nacional e internacional atualizadas, novos entendimentos doutrinários e detalhamentos sobre recentes conflitos internacionais. Destaque para a Lei de Migração.
O livro proporciona verdadeira formação em Direito Internacional Público àqueles que estão tendo o primeiro contato com a disciplina, ao mesmo tempo em que é indiscutível ferramenta de pesquisa e aprofundamento para o profissional e o pós-graduando.

Estrategicamente dividida em seis partes, esta obra explora a história, a filosofia e o método da ciência que trabalha com o conflito das leis e das jurisdições no campo internacional. Os professores Jacob Dolinger e Carmen Tiburcio, nos brindam com um estudo didático da matéria, ensinando como tais conflitos podem ser solucionados. Também são objetos de análise as fontes, as regras de conexão, os princípios da disciplina e a metodologia da aplicação, prova e interpretação da lei estrangeira, bem como o processo internacional em suas várias vertentes (competência internacional, imunidade de jurisdição, cooperação jurídica internacional e arbitragem internacional). A nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro são temas ligados à disciplina, daí a sua abordagem no presente estudo. A obra é enriquecida e os temas são mais bem compreendidos mediante comparação com a lei, a doutrina e a jurisprudência dos principais países europeus e dos Estados Unidos. Inclui-se nesta edição a parte especial da disciplina, analisando-se os contratos e as obrigações extracontratuais, ambos sob a ótica internacional. Os tratados e as convenções, fontes de maior relevância na solução de problemas dos conflitos das leis e jurisdições, e cuja produção se avoluma constantemente, são contemplados neste livro, demonstrando o dinamismo singular que caracteriza o Direito Internacional Privado atual.

Este livro estuda todo o Direito Internacional Privado brasileiro para o fim de demonstrar o caminho que há de percorrer o juiz na resolução dos conflitos de leis no espaço com conexão internacional. Deliberadamente, o autor abandona as discussões estéreis (históricas e meramente retóricas) da disciplina para embrenhar-se no universo posto da matéria no Brasil, garantindo ao leitor um entendimento seguro dos problemas correntes do contemporâneo Direito Internacional Privado. Escrito por um dos mais respeitados internacionalistas brasileiros, este Curso de Direito Internacional Privado é o mais completo e atual compêndio da disciplina publicado no Brasil nos últimos tempos. A obra é indicada a estudantes de Direito e de Relações Internacionais e aos diversos profissionais da área jurídica (v.g., advogados, defensores, procuradores, juízes e promotores) que necessitam de auxílio na resolução dos problemas jurídicos concernentes ao Direito Internacional Privado. A matéria é apresentada com visão contemporânea e renovada, tanto em método quanto em conteúdo, nada similar à versada no Brasil pela doutrina em geral. A disciplina é compreendida para além de mera técnica conflitual, sob a ótica dos que estão no epicentro das relações jurídicas: os seres humanos. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do estudante, do profissional e também do especialista, por trazer soluções concretas e precisas aos conflitos de leis no espaço com conexão internacional.

"Como os direitos estão sendo alterados em pleno momento global de recessão e diminuição do poder reinvidicativo das categorias? O Direito Internacional do Trabalho, consagrado nas Convenções da OIT recepcionadas por seus Estados-Membros está sendo observado? O Direito do Trabalho foi criado para proteger a parte mais frágil da relação jurídica trabalhista: aquele que aliena até mesmo sua subjetividade em troca da remuneração. Num cenário de inversão da aplicação do excedente produtivo para o setor financeiro e com a ampliação das tecnologias informacionais alterando as relações de trabalho, os ordenamentos jurídicos e os trabalhadores estão sofrendo por todo o planeta as consequências destas mudanças no mundo do trabalho. O livro traz análises de vários renomados juristas, de diferentes campos de aplicação do conhecimento jurídico-laboral, vários países sobre as reformas trabalhistas e a precarização do direito do trabalho. Juliana Teixeira Esteves Professora de Direito da UFPE"

A análise de todas as provas dos últimos 13 anos (2003 a 2015) oferece ao candidato a possibilidade de identificar os temas de maior incidência, direcionando seus estudos e garantindo uma revisão precisa dos conteúdos exigidos.

Esta obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUC–SP, é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada ano a ano, galgando a 18ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e do regime de Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no país sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local.

O Curso é pautado pela abrangência, abarcando, em volume único, os principais aspectos da “Parte Geral do Direito Internacional Privado” e também os temas da “Parte Especial” (regras de conexão temáticas – estado pessoal, casamento, bens, obrigações, sucessões), bem como detalhando os dois outros segmentos da disciplina, isto é, o estudo da jurisdição internacional e da cooperação jurídica internacional em matéria cível (parte geral, homologação de sentença estrangeira, assistência jurídica internacional e produção de prova no exterior).

Trata-se da 7ª edição da obra Direito internacional privado: teoria e prática, sendo publicada pela primeira vez na Editora Revista dos Tribunais.

A autora Nádia de Araújo é professora universitária na PUC/RJ e advogada com forte atuação na área de direito internacional, arbitragem e mediação e empresarial, tanto no âmbito nacional, como no exterior.

O livro está dividido em cinco partes:
1) Direito Internacional Privado no mundo;
2) Direito Internacional Privado sob a perspectiva nacional;
3) Processo Civil Internacional (tópico de maior amplitude);
4) Direito de família internacional (casamento, sucessão, alimentos e sequestro internacional de menores);
5) Contratos internacionais e nos mecanismos de solução de controvérsias.

Contém capítulo novo sobre nacionalidade, voltado para a situação dos migrantes – Lei 13.445/2017 (Lei de Migração).

De acordo com o CPC/2015!

Traz jurisprudência do STF e do STJ.

Público: universitário e profissional.